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TRIBUTOS FEDERAIS

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Obrigações Fiscais de Condomínios

Roberta Augusto

Roberta Augusto

Iniciante DIVISÃO 2, Autônomo(a)
há 6 anos Sábado | 23 dezembro 2017 | 14:09

Olá, estou estudando sobre gestão de condomínios pois desejo atuar como contadora autônoma nesta área. Estou com algumas dúvidas com relação às obrigações fiscais:

1. IRRF - Como consultar possíveis débitos e emitir o DARF (0561)?
2. PIS/PASEP - Como consultar possíveis débitos e emitir o DARF (8301)?
3. Retenção na fonte das contribuições (PIS, Cofins e CSLL) - Como calcular, consultar possíveis débitos e emirtir o DARF (5952)?

Li em outro tópico que o programa Sicalc tem estas funções, porém no site da Receita Federal encontrei esta informação:

"A partir de 01/07/2007, o tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte passou a ser regido pela Lei Complementar nº 123, 14/12/1996. Atualmente, os tributos são apurados no Portal do Simples Nacional e pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)."

Não sei em qual categoria Condomínios se encaixam nem se devo emitir DARF pelo Silcac ou DAS pelo site do Simples.

Agradeço desde já!

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