IRRF - QUANDO DEVO RETER???

Boa tarde a todos.
PERGUNTA 01:
Uma empresa prestadora de serviços "Clínica Médica", quando faz um serviço e emite sua nota fiscal, quando ela está obrigada a reter o IR na nota fiscal???

PERGUNTA 02:
O mesmo caso citado acima para uma empresa prestadora de serviço de consultoria de Segurança???

No aguardo de um retorno,
Fernando.

Boa noite Fernando,

Apenas para que fique claro, as retenções na fonte devem ser simplesmente anotadas nas Notas Fiscais de Srviços pela prestadora e efetivamente retidas pela tomadora dos serviços.

Estão sujeitas ao desconto do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1,5%, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, relacionados no § 1º do artigo 647 do RIR/1999 - Decreto 3.000/1999.

Os dispositivos citado abaixo deixam claro que se o serviço constar da relação mencionada acima, a incidência do imposto na fonte ocorre, independentemente:

a) da qualificação profissional dos sócios da sociedade beneficiária e do fato de esta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos serviços em relação à receita total;

b) de os serviços serem prestados pessoalmente por sócios de sociedade simples ou explorados empresarialmente por intermédio de sociedade empresarial mediante o concurso de profissionais contratados; e

c) de os serviços se referirem ao exercício de profissão legalmente regulamentada ou não. (RIR/1999, art. 647 , § 2º; Parecer Normativo CST nº 8/1986 e Decisão nº 3/1997 da 8ª Região Fiscal)

Assim, a incidência do imposto na fonte examinada aqui restringe-se aos rendimentos decorrentes do desempenho de trabalhos pessoais da profissão de medicina que, normalmente, poderiam ser prestados em caráter individual e de forma autônoma, mas que, por conveniência empresarial, são executados mediante interveniência de sociedades simples ou empresariais.

Dessa forma, estão fora do campo da incidência em questão:

A) os serviços inerentes ao desempenho das atividades profissionais da medicina quando executados dentro do ambiente físico dos estabelecimentos de saúde mencionados no item 24 da relação do § 1º do artigo 647 do RIR/1999 (ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro), prestados sob subordinação técnica e administrativa da pessoa jurídica titular do empreendimento; essa exclusão abrange os serviços correlatos ao exercício da medicina, tais como análise clínica laboratorial, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, psicanálise, radiologia e radioterapia;

B) os rendimentos provenientes da execução de contratos de prestação de serviços médicos pactuados com pessoas jurídicas, visando a assistência médica de empregados e seus dependentes em ambulatório, casa de saúde, pronto-socorro, hospital e estabelecimentos assemelhados (referidos no item 24 da lista), desde que a prestação dos serviços seja realizada exclusivamente nos estabelecimentos de saúde mencionados, próprios ou de terceiros. (Parecer Normativo CST nº 08/1986 , Itens 22 a 27)

Os serviços cuja remuneração se submete ao desconto do imposto à alíquota de 1,5%, quando prestados por uma pessoa jurídica a outra, são os seguintes:

Artigo 647 do RIR - Decreto 3000/1999

§ 1º - Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:

...

06 - assessoria e consultoria técnica, exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço.

...

12 - Consultoria

...

24 - medicina, exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro

--------------------------------------

Em outras palavras:

Serviços de Consultoria - 1,5%

Serviços de Medicina executados em caráter individual e de forma autônoma, mas que, por conveniência empresarial, são executados mediante interveniência de sociedades simples ou empresariais - 1,5%

As Clinicas Médicas por não terem internamentos e a estrutura de hospitais, Pronto-Socorros com orientação médica e pelos motivos arrolados na letra "A" acima, não se enquadram na exclusão prevista no item 24 da lista acima. Veja se é seu caso.

Por oportuno, cabe lembrrar das retenções das contribuições na fonte (PIS, COFINS e CSLL) para valores mensais iguais ou superiores a R$ 5.000,00

Saulo, mais uma vez muito obrigado pelo retorno.


Fernando.

Boa tarde,

Saulo estava verificando a situação acima, pesou uma duvida, uma empresa de consultoria de gerenciamento de riscos emite uma nf no valor de R$ 1.748,00 e coloca na descrição de serviço "Ref.Prestação de Serviço conforme proposta **
Essa nota deverá ser tributada apenas pelo IR, conforme o Artigo 647 do RIR - Decreto 3000/1999
Certo?

Att.

Boa tarde Edson,

Independentemente da discrição dos serviços ou da generalização destes quando mencionados na Nota Fiscal, por ser a "consultoria" a atividade fim desta empresa, sujeita-se a retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Considere ainda que a expressão: "Prestação de Serviço conforme proposta " sugere que está se cobrando o serviço prestado conforme consta de proposta anterior que não pode ser outra que não a de serviços permitidos pela atividade fim da empresa. Se esta atividade fim é a de consultoria, os serviços prestados não devem ser diferentes.

Nota
Tais atividades estão também sujeitas a retenção da CSRF nos termos do Artigo 30º e seguintes da Lei 10833/2003 .

....

Olá boa tarde a todos!
Tenho um cliente que presta de serviços de medicina mas nas dependências do cliente dele, ou seja, num ambulatório dentro da fábrica que é cliente dele, neste caso, ele não estaria fora das retenções federais de csll, pis e cofins e irrf, pois pelo que li, para haver retenção teria que ser um serviço profissional mas no consultório dele e não em dependência de terceiros, estou certa ?, me ajudem

Desde já agradeço

abraço

Daniela

Boa noite Daniela,

Se este profissional presta serviços como Pessoa Física, deverá emitir RPA com vistas a evitar o vínculo empregatício. Neste caso, há a incidência do Imposto de Renda (tabela progressiva) e do INSS.

Se ele presta serviços pela Pessoa Jurídica (empresa) deve emitir Nota Fiscal de Serviços e sobre estes incidirão o Imposto de Renda (1,5%) e a CSRF (4,65%)

O fato de ele prestar serviços nas dependências do cliente dele, quer como Pessoa Física, quer pela jurídica, não o dispensa das retenções na Fonte.

...

Oi Saulo bom dia

O caso dele é PJ mesmo, ele tem até funcionários que o ajudam em algumas atividades e perguntei pois andei lendo algumas coisas como Parecer Normativo 08/1986 itens 22a 27 e achei que ele pudesse se enquadrar com ele ok

desde já agradeço

abraço

Daniela

Daniela, ele também está sujeito à retenção de 11% referente à INSS.

IN 971, art 118 inciso XXIII

Boa tarde a todos.

Gostaria de saber se prestadora de serviços Clínica Médica, quando faz um serviço e emite sua nota fiscal, quais os impostos teve deter 11%inss, 1,50% irf e 4,65 % pis/cofins/cssl?

Serviços de saúde? IR e PCC, este último, quando so pagamentos no mês ultrapassarem R$ 5.000,00 (art 647 RIR)
Há cessão de mão de obra? Se sim, regra geral, retém-se INSS.

Ana Paula,

Os serviços médicos prestados em clínica médica, estão sujeitos a retenção de IRRF e PIS/COFINS/CSLL, cfe. legislações abaixo.

Art. 647 do RIR/99 - Retenção de IRRF

IN SRF 459/2004 - Retenção de PIS/COFINS/CSLL - Fica dispensada da retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Não está sujeita a retenção de INSS, cfe. IN RFB 971/2009 - Se o serviço foi prestado na própria clínica.

Sabendo-se que somente sofrerão as retenções se os serviços forem prestados à Pessoas Jurídicas.

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

tenho uma empresa que faz instalações e montagens industriais, e preciso saber quando terá a retenção de ir, pis, cofins, csll?

Boa tarde Edilaine,

Para obter as respostas que procura você deve informar o sistema tributário adotado pela empresa em questão.

...

Minha empresa é tributada pelo lucro real.

Boa tarde Edilaine,

PIS = 7,6%
COFINS = 1,65%

Nota
Estas duas contribuições obedecem ao regime de não-cumulatividade, ou seja, serão apuradas pelo confronto dos débitos e créditos, nos moldes da apuração do ICMS

IRPJ = 15%
CSLL = 9%

Nota
Estes impostos incidem sobre o lucro real propriamente dito, ou seja, o contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações.

Adicional do IRPJ = 10%

Nota
Será devido sobre a parcela do lucro que exceder a R$ 20.000,00 multilicado pela quantidade de meses no período.

...

e quanto as retenções na fonte? de IR, PIS, COFINS, CSLL?

Saulo, boa tarde

Somente para desencargo de consciencia...

Um escritório de contabilidade (sociedade Ltda) enquadrado no simples nacional, ao emitir nf aos seus clientes, tambem esta sujeito a essas retenções?

Boa noite André,

Dispõe o Inciso XI, Artigo 3º da IN SRF 480/2004 que:

Art. 3º Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

XI - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata o art. 12 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias; (Redação dada pela IN RFB no 765, de 2 de agosto de 2007) (Vide art. 4o da IN RFB no 765, de 2 de agosto de 2007)

Vale dizer que as empresas que exploram atividade de contabilidade e aderiram a sistemática do Simples Nacional, estão dispensadas da retenção pela fonte pagadora do IRRF e da CSRF sobre os serviços prestados.

...

Obrigado Saulo

Boa tarde!

Estou com uma dúvida ref. a uma nota fiscal eletronica de serviços no valor de R$8.800,00.
Na descrição da nota tem:

Materiais = R$5.280,00
Mão de Obra = R$3.520,00
Total = R$ 8.800,00

A base de cálculo das retenções de IRRF e CSRF será em cima de R$8.800,00 ou somente em cima da mão de obra?

A atividade economica principal da empresa está como montagem de estruturas metálicas - código 42.92-8-01

No caso eu sou a tomadora dos serviços e esta empresa a prestadora.

Obrigada.

Feito a retenção do IRRF qual seria a data mais apropriada para o pagamento do mesmo?
Seria referente ao vencimento do boleto da NF ou na data de emissão da NF?

Seria na condição que vir primeiro...o pagamento caso o serviço tenha sido relaizado ou no lançamento da nota fiscal.
O desconto do imposto de renda na fonte deverá ser feito no dia do crédito contábil ou do pagamento do rendimento, o primeiro que ocorrer.
Fundamentação: Art. 647 RIR/1999 e SC 268/2006.