x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 1.308

Regularização de Empresa de Representação Comercial - Dívida

Bruno Rotatori Acampora

Bruno Rotatori Acampora

Iniciante DIVISÃO 1, Arquivista
há 6 anos Quinta-Feira | 28 dezembro 2017 | 18:51

Prezados, boa tarde.

Possuo uma empresa de Representação Comercial desde 2001 e sempre deixei a contabilidade dela nas mãos de um contador amigo meu. Esse contador sempre se mostrou capacitado e nunca me trouxe problemas. Contudo, em julho de 2017 meu contador veio a falecer e eu precisei migrar a minha contabilidade para uma nova empresa. A partir daí, minha vida virou um caos. Descobri que no acervo que meu contador mantinha da minha empresa não havia nenhum documento dos últimos 5 anos. Todos os documentos na caixa eram bem antigos e segundo a empresa que assumiu minha contabilidade, se eu não encontrasse os livros diários e razão de 2016 e 2017, eles não poderiam fechar todos os trâmites fiscais do ano de 2017 e continuar a fazer a contabilidade da minha empresa. A solução indicada por eles foi retroagir minha competência até janeiro por um custo considerável e eu tive que aceitar.

No processo de regularização das pendências, a empresa que assumiu minha contabilidade identificou que o meu contador antigo simplesmente não enviava os relatórios fiscais de DCTF para a receita desde janeiro de 2012. Inclusive havia alguns DIPJ’s em aberto também. No total eu teria que emitir 55 DCTF’s e 2 DIPJ’s e cada um deles me geraria uma multa de 250 reais. Ou seja, fiquei completamente pasmo com essa informação, pois até então sempre tive total confiança no trabalho do meu antigo contador e não imaginava que a minha empresa tinha tantos problemas. Eu sou leigo nesses assuntos, comecei a entender um pouco melhor apenas recentemente por conta da migração da contabilidade. Pra pior tudo de vez descobri também que meu contador nunca emitiu as DARF’s trimestrais de CSLL e IRPJ pra eu pagar. Na verdade eu nem sabia que tinha que pagar esses impostos. Ele sempre me enviava apenas 1 DARF de PIS, 1 DARF de COFINS e 1 DARM de ISS pra eu pagar.

Diante desse quadro absurdo estou com uma dívida monstruosa na receita e não sei o que fazer. Até o momento, apenas para regularizar o ano de 2017, eu já paguei 580 reais pra empresa de contabilidade, 760 reais de retificação de impostos e 800 reais de multas de entrega de DCTF fora do prazo. E não to nem perto de quitar tudo. É muito dinheiro pra mim. Se eu tiver que fazer a mesma coisa pros anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 eu to completamente lascado. A minha empresa é muito pequena, meu faturamento mensal sempre girou em torno de 2500 a 5000 reais. Meu lucro também sempre foi pequeno, pois quando desconto todos os impostos e despesas operacionais do valor total da NF que a fábrica deposita não me sobra quase nada. Além disso, o único imposto que era retido na NF que ele me enviava era o IRRF. Também nunca me atentei pra questões como recibos de ‘Pro-labore’ e etc, o valor integral depositado em minha conta, referente ao pagamento da comissão sempre foi o meu ‘salário bruto’.

Por fim, outro problema que a empresa que assumiu a minha contabilidade também identificou é que as atividades discriminadas na receita estavam diferentes da atividade discriminada no meu contrato social. Portanto eu precisaria fazer uma alteração contratual pra corrigir isso ou alterar as atividades discriminadas na receita. Provavelmente uma gambiarra que ele fez. Ou seja, a minha empresa está completamente enrolada e eu não posso nem ao mesmo alterar meu regime de tributação pra um simples nacional, por exemplo. Hoje a minha empresa está enquadrada como lucro presumido. Nesse cenário, eu agradeceria se vocês pudessem me orientar sobre como devo proceder nesse mar de lama em que me encontro, pois acho extremamente injusto que eu seja obrigado a pagar por um problema que me foi causado por um terceiro que já não pode responder por suas ações.

Desde já agradeço muitíssimo pela ajuda!

Paulo Marques

Paulo Marques

Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a) Empresas
há 6 anos Quinta-Feira | 28 dezembro 2017 | 21:18

Meu caro,

Lamentável o ocorrido com você. Infelizmente não tenho orientação a te dar para que possa regularizar suas pendências com o menor custo possível, dado que seria necessário verificar detalhamento toda a situação contabil-fiscal da empresa para emitir alguma avaliação útil. Aparentemente, o escritório de contabilidade que contratou já está fazendo isso.

Recomendo, apenas, que após obter a indicação da contabilidade que contratou de que tudo está regularizado, compareça numa unidade da RFB, num posto fiscal do Estado, do Município e solicite um relatório de situação fiscal e uma certidão negativa. Estes documentos atestam sua regularidade perante o Fisco Federal, Estadual e Municipal. Considerando o faturamento que mencionou, a atividade que exerce é pequena e, portanto, a complexidade para cumprimento das obrigações tributárias são de baixa complexidade, passíveis, portanto, que você mesmo acompanhe sua regularidade tributária.

Abs,

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.