Declaração de imposto de renda pessoa Inválida

Boa tarde a todos!

No caso de uma pessoa sofrer um AVC e não tem condições de fazer a declaração devido a uma grave lesão no cérebro. Ainda assim, ela é obrigada a declarar? Existe alguma forma dessa pessoa ser isenta de fazer a declaração e de pagar o imposto?

Gostaria de saber também se existe alguma lei para esse assunto.

Desde já agradeço a todos.

Dayanne, boa tarde!

A pessoa é isenta de pagar Imposto de Renda sobre a aposentaria no caso de invalidez ou doença grave, veja este link onde trata sobre a Isenção do Imposto: idg.receita.fazenda.gov.br

Mas quanto a entrega da Declaração a familia tem que buscar informações sobre os bens e ver se enquadra nos quesitos da obrigatoriedade.
Veja quanto a obrigatoriedade no link da Receita Federal idg.receita.fazenda.gov.br

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,
Felipe.