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TRIBUTOS FEDERAIS

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Percentual do Iss e Icms de acordo com a nova tabela Simples

Joselane

Joselane

Iniciante DIVISÃO 5, Analista Tributos
há 6 anos Quarta-Feira | 3 janeiro 2018 | 23:03

Boa Noite, Prezados (as)

De acordo com a nova Tabela do Simples Nacional 2018 precisamos fazer o calculo do imposto com a aliquota efetiva. Porem como fazer o calculo para achar o percentual de ICMS e ISS para destaques nas notas ficais de venda e prestações de serviços?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 9 janeiro 2018 | 13:53

Cara Joselane ,

Tem de utilizar a formula que está na legislação :

“Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o.

§ 1o Para efeito de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração.

§ 1o A. A alíquota efetiva é o resultado de:

RBT12xAliq-PD, em que:
RBT12

I - RBT12: receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

II - Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;

III - PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.


Att, Reinaldo Fonseca


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