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Desenquadramento MEI e novo limite de 81 mil

Mateus Ribeiro

Mateus Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 3, Controlador(a) Qualidade
há 6 anos Quinta-Feira | 4 janeiro 2018 | 12:37

Olá pessoal, sou MEI e acabei estourando o limite de 60 mil por apenas 650 R$ em Dezembro/2017. Conforme verifiquei, o limite para 2018 será de 81 mil R$, de tal forma que aparentemente posso continuar sendo MEI este ano. Minhas dúvidas são:

1) Preciso fazer o desenquadramento e depois me enquadrar de novo? Ja sei onde solicitar o desenquadramento do SIMEI pelo site da receita (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) mas como faço para retornar à condição de MEI?

2) O imposto que devo recolher é sobre o excedente dos 60 mil? No caso como prestador de serviços seria 6% sobre 650 (algo como 39 R$)?

3) Devo gerar um boleto, ou preencher um formulário manualmente? Como funciona esse processo?

Obrigado.

Juliano Ambrosio

Juliano Ambrosio

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 4 janeiro 2018 | 15:33

Boa tarde amigo

Como vc ultrapassou o limite por valor abaixo dos 20% no ano calendario vc podera continuar como MEI, e tributar a faixa excedente, faça a DASN SIMEI que la gerara a guia de pgto nas regras do simples nacional deste excesso.

Para o ano de 2018 vc deverá comunicar o desenquadramento via DASN SIMEI e solicitar novo enquadramento para o ano de 2018.

Cabe no caso a resposta do SEBRAE item 8.1

8.1 O que acontece se o empreendedor tiver um faturamento médio maior que R$ 60 mil no ano?

Caso a empresa passe o limite anual de R$ 60 mil, ainda há uma faixa excedente aceitável de 20%, Isso permite que o MEI fature até R$ 72 mil, mas o valor que estiver acima do limite será tributado conforme as normas para microempresa. Além disso, a partir do ano fiscal seguinte, a empresa deve se regularizar como ME. Então, para continuar o negócio, o empreendedor precisará cuidar dessa transição.

Se a empresa faturar mais que R$ 72 mil, a alteração do tipo de empresa é automática e o empreendedor será tributado com retroativos calculados a partir do primeiro dia da empresa. Hoje, a receita tem mecanismos para conseguir rastrear o negócio dos empreendedores, então é importante seguir as normas corretamente para o desenvolvimento sustentável da empresa. Até porque a taxa retroativa deve ser paga de uma vez, o que compromete muito a sustentabilidade do negócio.

JR Assessoria Contabil
https://www.jrassessoria.cnt.br
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Mirassol / SP

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