Importação de serviços sem IRRF - Pagamento de comissão

Prezados amigos, boa tarde,

Na empresa onde trabalho realizaremos um pagamento ao exterior referente à comissão de agentes que nos ajudaram a vender o nosso produto.

Segundo informação do nosso banco, não haverá incidência de IRRF sobre este "serviço", pois o mesmo não se enquadra em serviços técnicos, administrativos, de assistência técnica ou administrativa.

Alguém poderia me ajudar com relação a este tema? A informação transmitida pelo banco procede?

Muito obrigado,

Wellington Silva,
Bom dia.

Veja o que diz o Art. 702 do Decreto Federal nº 3.000/1999 - Regulamento do Imposto de Renda:

Art. 702. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, por fonte situada no País, a título de juros, comissões, descontos, despesas financeiras e assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 100, Lei nº 3.470, de 1958, art. 77, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 28).

(Grifou-se)

Portanto, a alegação da Instituição Financeira se demonstra incoerente com a legislação.

Entretanto, gostaria de saber se os agentes que intermediaram essa venda, são residentes no Brasil ou fora dele.

Att,

Luiz, bom dia,

Muito obrigado pela sua resposta.

Os agentes que intermediaram estas vendas residem em Singapura.

Esta informação muda alguma coisa?

Atenciosamente,

Wellington,

Não, não muda em nada. Só mudaria se o País fosse de tributação favorecida, relacionado na IN RFB nº 1.037/2010.

Att,