Patricia Aparecida do Carmo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia!
Contribuinte adquire material do extetrior para uso e consumo. O material vem através da Federal Express como importação simplificada, com pagamento de impostos como ICMS, II, e taxas. É necessário registrar no livro de entradas este material que será destinado para consumo e não terá posterior saída? Existe algum dispositivo na lei que isenta o contribuinte de registrar material deste tipo de operação?