PIS - Fopag - Lucro Real

Boa tarde.

Incide PIS sobre a folha de pagamento de empresa optante pelo Lucro Real?
Estou ciente da alíquota de 1% sobre fopag, mas apenas quando a empresa é do Lucro Presumido, e gostaria de saber se o mesmo aplica-se ao L.R.

Muito obrigada.

Vitória,
Boa tarde.

O PIS/PASEP incidirá sobre a folha de pagamento das seguintes entidades:

I - templos de qualquer culto;

II - partidos políticos;

III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997;

V - sindicatos, federações e confederações;

VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

VIII - fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

IX - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e

X - a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no art. 105 e seu § 1o da Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

(Fundamento: Art. 13 da MP nº 2.158-35/2001).

Diante disso, caso a empresa seja tributada pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, não há que se falar na incidência de tal contribuição sobre a folha de pagamento.

Att,