Base de Cálculo de Pis e Cofins Regime de Apuração Cumulativ

Bom Dia,
Tento sanar uma dúvida há alguns meses:
Preciso da Legislação, onde esteja dito que excluí-se da base de cálculo de Pis e Cofins, regime cumulativo, produtos cst 04 e 06, pois em todas as Legislações que encontrei, apenas nas de regime não cumulativo diz isto claramente, todas as consultorias me dizem para retirar da base de cálculo, mas nenhuma me fundamenta com base legal está afirmação. Li inclusive no portal está afirmação, mas onde se fundamentam?

Valesca,
Bom dia.

Os produtos acobertados pelos CSTs "04" e "06" são tributados às alíquotas zero de PIS/PASEP e COFINS. Pelos seguintes motivos:

a) Produtos do CST "04", são tributados em etapa anterior, pois, tratam-se de itens monofásicos, dessa maneira, a legislação pede-se que seja aplicada a alíquota zero sobre sua base de cálculo; e
b) Produtos no CST "06", são beneficiados com a redução à zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, logo, ainda que exista a base de cálculo, a incidência é à alíquota zero, ocasionando a não cobrança dos tributos.

Diante disso, a interpretação é que existe sim a base de cálculo para estes produtos, pois integra o faturamento da empresa, porém, a incidência é à alíquota zero.

Fundamento: Art. 2º da Lei nº 9.718/1998.

Att,