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Sebastião Wellington Afonso Rocha
Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a) EmpresasTenho uma empresa no Simples Nacional Anexo III, com os CNAE 43.21-5/00 e secundário 43.22-3/01, estão fazendo um serviço para uma empresa. Porém esta empresa vem aplicando o desconto de 11% do INSS. Gostaria de saber como faço e se existe procedimento legal para que eles deixem de cobrar e até mesmo devolver o dinheiro já retido em duas notas fiscais.
Thaina Almeida Proença
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Sebastião Wellington Afonso Rocha, boa tarde!
Dê uma olhada nesta explicação, acredito que vá te ajudar: http://www.portaltributario.com.br/guia/inss_retencao_11.html
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