Duvida entre o anexo III e IV

Boa tarde! Caso a receita se caracterize como: - serviços de terraplenagem para terceiros; deverá ser tributada pelo Anexo III. Caso a receita se caracterize como: - terraplanagem contratada junto com a construção ou obra; deverá ser tributada pelo Anexo IV .Qual a diferença? Como saber se é para terceiros, ou para construção?

Olá Contabilidade

Qual ou quais seriam os CNAEs?

Bom dia!
CNAE: 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem

Bom dia Contabilidade

Veja as diferenças:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO III - Caso a receita auferida tiver natureza de prestação de serviços, ou seja, não é considerada subempreitada da construção civil, a tributação ocorrerá mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ANEXO IV - A Solução de Consulta COSIT nº 228/2017 também prevê que nos casos em que a empresa seja contratada para executar construção de imóvel ou obra de engenharia, conforme previsto no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006, e o serviço de terraplanagem faça parte do contrato, a tributação desse serviço ocorre em conjunto com obra, mediante o Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006.

Sente com o seu cliente e defina bem essa situação. Só ele poderá te dizer que tipo de serviço irá realizar, ok?

Muito Obrigada!