Habilitação de Sócio a Empresa Optante pelo Simples Nacional

Boa tarde,

Empresa na área de Prestação de Serviços, optante pelo Simples Nacional, pretende promover alteração em seu Quadro Societário, com a substituição de um dos sócios.

Decorre que o novo pretendente, apresenta restrições em sua situação fiscal Pessoa Física junto a RFB. motivada por 6 ações ajuizadas, em decorrência de participações acionárias anteriormente em outra empresa, na condição de co responsável.

Ademais, é de nacionalidade mexicana, contudo, com residência no Brasil, e CPF regular.

Esta condição fiscal inviabilizaria a manutenção da empresa no regime, pós efetivação da alteração contratual?

Grato pela atenção.

José Guilherme Martins Júnior