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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Anexos Simples

Raymson Lima

Raymson Lima

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 28 fevereiro 2018 | 17:08

Boa tarde, caros colegas!

Uma empresa que tem como atividade principal Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida, cnae 1413-4/01, em qual anexo do Simples ela se enquadra? Visto que a empresa só tem um funcionário e vende somente para consumidor final... A empresa trabalha por encomenda, porém arca com o custo da matéria prima para a confecção das roupas. Teoricamente seria industria, mas como falei, as vendas são feitas somente para consumidor final. Nesse caso gostaria de saber tbm se há possibilidade de emitir nfce, caso realmente se enquadre como indústria.

Adriele

Adriele

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 28 fevereiro 2018 | 17:58

Boa tarde,

Esse cnae pode ser tributado tanto pelo anexo II (industria), como pelo anexo III (comércio), observações:

Industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou finalidade do produto, inclusive o aperfeiçoamento para o consumo, de acordo com o artigo 4º do RIPI. Tratando-se de atividade industrial, a tributação ocorrerá mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006.

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