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declaração final de espolio

Maria Ivani Bahovscki

Maria Ivani Bahovscki

Bronze DIVISÃO 3, Professor(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 5 abril 2018 | 23:13

Olá senhores consultores, boa noite

Por gentileza peço sua ajuda : minha sogra faleceu em 2012 e não foram feitas declarações iniciais ou intermediárias.
Tinha apenas metade de um imóvel , mas não há nenhuma declaração onde conste... Ela era isenta e não obrigada a declarar.
O inventário foi feito em 2016 e, também como já vi respostas aqui, a Declaração final de Espólio deveria ter sido feita no IR 2017 / ano base 2016.
Meu marido ficou como inventariante.

Pergunto;

1 - Como ela não declarava, tudo bem se eu fizer apenas a declaração final de espólio (sem inicial e intermediária)?

2 - No caso, como estamos em 2018, faço a retificadora de 2017 constando a declaração final de espólio?

3 - Essa declaração é feita dentro da própria declaração de ajuste anual do inventariante?

4- O valor do espólio deverá ser o valor da escritura de partilha, visto que não há declaração de IR para tomar como base?

Acrescento - esse imóvel deve ter constado de alguma declaração de meu sogro, falecido há mais de 30 anos, mas se perdeu com o tempo...

Agradeço sua ajuda.

Valter Arruda

Valter Arruda

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 6 anos Sexta-Feira | 6 abril 2018 | 00:02

Maria Ivani Bahovscki
Pergunta 1
Conforme o Perguntas e Respostas 2018 090 Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias,havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? Sim, a entrega da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.(Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, § 4º)
Pergunta 2/3
Entregue a Declaração de Final Espólio 2017 em nome de sua sogra.
No IRPF2017-> Nova declaração-> Opção Final de Espólio
Pergunta 4
É possível aumentar o valor se o imóvel foi adquirido antes de 1969 ou se tratar de único imóvel.Para ter certeza, instale o programa GCAP2016 e preencha os dados(com o CPF dela) e faça uma simulação.Não havendo ganho de capital (com imposto a pagar) transporte o resultado para a declaração Final de Espólio e transfira pelo valor atualizado.

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