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Manoel Domingos Carvalho Vieir
Iniciante DIVISÃO 4, Subcontador(a)Estou com uma duvida a Respeito de Empresa que é optante pelo simples nacional na qualidade de Locatário, quando efetua pagamento de alugueis a pessoa física e que retem IRRF e recolhe o Darf no código 3208, está obrigado a informar a D.C.T.F mensal , ou somente a Dirf Anual ? desde já agradeço a ajuda dos colegas.
Marcos Nunes
Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Bom Dia
Manoel Domingos Carvalho Vieir
Empresas do Simples Nacional somente são obrigadas a entregar DCTF quando tiverem débitos de CPRB (Desoneração). Se tornando obrigada por isso, aí somente neste caso levaria os outros débitos recolhidos em outros códigos DARF.
Art. 3º, §2º da IN RFB 1599/15
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