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TRIBUTOS FEDERAIS

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Emissão Errada de Cupom Fiscal

JAILSON FARIAS OLIVEIRA

Jailson Farias Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 11 abril 2018 | 09:29

Prezados,
Bom dia!
Uma empresa está emitindo Cupom Fiscal (SAT) de forma indevida.
1. Todos co CF-e-SAT estão com o CFOP 5102, mesmo àquelas vendas em que as mercadorias tem Substituição Tributária;
2. Está utilizando o CST 102-Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito porém a empresa não é mais do Simples Nacional;
3. CST PIS/COFINS 49-Outras Operações de Saída;

O regime tributária atual da empresa é Lucro Presumido. Trata-se de uma cafeteria

É possível efetuar a correção na apuração dos impostos, ou seja, no EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições (PIS/COFINS)?

Exemplo:
Produto: Água sem gás
NCM: 22011000
CFOP: 5102
Origem: 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
CST ICMS: 102 - Tributada pelo Simples nacional sem permissão de crédito
CST PIS/COFINS: 49 - Outras Operações de Saída

Qual seria os códigos CFOP e CST corretos?

Obrigado

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