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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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ST Simples Nacional

Paulo Freire

Paulo Freire

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 13 abril 2018 | 18:17

Boa noite,

Estou tendo problemas com a ST de entrada, vendo computadores de alto desempenho ou comuns, assim como periféricos (Coolers para gabinetes e processadores, fones de ouvido, headset e etc.) Está sendo cobrado a ST em fone de ouvido que vem no NCM 8518 (que é o de alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequencia e partes) que fica na parte de autopeças, mesmo caso ocorre com os coolers que vem no NCM 84145910 (Motoventiladores). A dúvida é, eu posso contestar essas cobranças? Esses itens não tem nada a ver com peças de veiculos e sim para computadores. Ou realmente não importa, importa somente o que está na NFe?
Obs: No estado de origem os itens não tem ST.

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 13 abril 2018 | 20:27

Se o NCM está vindo errado da Indústria, reivindique com a indústria. Os fiscais irão considerar o NCM informado na NFe.
Consulte a legislação do seu Estado sobre esses NCMs. O Estado de origem não tem nada haver com a sua tributação.

APARECIDA MOTA
Paulo Freire

Paulo Freire

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 18 abril 2018 | 15:20

Obrigado pela resposta Aparecida Mota. No caso são produtos importados, alíq. de 4% vem como o ncm de 85183000, na legislação do ICMS no PA o ncm que está sujeito ao ST é o 8518, sendo que ele está na aba de autopeças. Minha dúvida é, mesmo o fone de ouvido tendo o ncm 8518.30.00, ele está sujeito a ST mesmo não tendo nada a ver com autopeças? E outra, quando ele fixa no 8518 isso quer dizer que todos os outros produtos que forem 8518.xxxx estarão sujeitos a ST também? Pergunto isso poque tem outro NCM específico além desse 8518 que está na legislação que no caso é o 8518.50.00 (Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores).

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