Declaração IRPF por baixa de CNPJ

Boa tarde.

Tenho uma vizinha que possuía uma empresa, e em dezembro de 2017 baixou o CNPJ da mesma.

A contadora que cuidava da empresa ligou para ela, informando que por 2 anos, ela deve/obrigada enviar a declaração de ajuste anual do IRPF, devido esta baixa da empresa.

Ela ficou com duvida sobre esta informação e me pediu ajuda, analisei os documentos dela e do marido(sócio), apesar de trabalharem em outra empresa a soma dos rendimentos não chegou nos R$ 28559,70, e as somas dos bens também não chegaram á R$ 300mil.

Procurei algo que diga da obrigação de enviar a declaração do IRPF por ser sócio de empresa com CNPJ baixado, mas não encontrei nada.

Existe algo que obrigue o envio da declaração, por ser sócio de empresa baixada?

Grato pelas orientações!

Igor, as hipóteses de obrigatoriedade encontram-se no art. 2º da IN RFB Nº 1794/2018. Caso o contribuinte não se enquadre em nenhuma destas, não será o fato de baixar ou possuir CNPJ baixado por si só que irá obrigá-lo.

Abraço!