Faturamento excedido acima de 20% do MEI

Olá Colaboradores, preciso de ajuda.

Estou com uma cliente que extrapolou o faturamento em 2017 e continuou faturamento acima do limite até o final do ano, mas como a cliente não tinha contador, não observou prazo para o desenquadramento e opção para o simples em janeiro.

Tentamos fazer a Declaração do DASN SIMEI, apareceu uma mensagem dizendo não ser possível porque ultrapassou o limite e pede para comunicar o Desenquadramento obrigatório do SIMEI no portal do Simples Nacional. Esse procedimento do Desenquadramento foi realizado, com a opção por ter excedido o limite.

Fomos fazer a DASN de 2017 e não aparece mais, por ter desenquadrado e no simples n]ao foi aceito devido o prazo de opção ter sido janeiro.

Por gentileza, me orienta qual é o procedimento, pois o cliente precisa pagar o imposto sobre o faturamento excedido, no site do Simples Nacional já consta o Desenquadramento, mas preciso gerar o DAS com os valores do imposto para o cliente pagar, tem como fazer isso avulso?


Desde já, agradeço a todos que responderem e esclarecerem a minha dúvida.

Elizangela Manhães, bom dia.

Qual foi o faturamento exato dele no ano de 2017? E qual foi a modalidade de desenquadramento informado no site do Simples Nacional?

Me informe por favor, para que eu possa lhe ajudar da maneira mais correta possível.

Qual foi o faturamento exato dele no ano de 2017? 73.200,00
E qual foi a modalidade de desenquadramento informado no site do Simples Nacional? por faturamento excedido.

Elizangela Manhães, bom dia.

Certo, vamos as considerações.

Como o faturamento dele foi a cima do limite de 20%, logo, o seu efeito de desenquadramento retroagiu para 01/01/2017. Portanto, ele não será MEI em 2017, tendo que realizar todas as suas apurações na forma "normal" do Simples Nacional.

Você poderia, até 31/01/2018 ter solicitado a nova opção ao MEI para este cliente, devido as regras de transição do Simples Nacional para 2017-2018, porém, como provavelmente não o fez, para 2018 este cliente também não será MEI.

Prezado Yuri,

Veja se o meu entendimento está correto.

Em 2017 tratarei a empresa dela como simples nacional.
(1) Recalcular todos os impostos com a alíquota que ela se enquadra mais juros e multas desde jan./17 a dez/17;
(2) Para isso tenho que ir ao portal do Simples Nacional e optar pelo regime de Apuração de Receitas (competência ou caixa);
(3) Depois tenho que ir ao PGDAS-D até 2017 e recalcular mês a mês o imposto com juros e multa;
(4) Quanto a 2018 como não optei pelo Simples no prazo, eu terei que trata-la como ME optante pelo Lucro presumido ou real trimestral;

Se o meu entendimento acima estiver correto, você saberia me dizer se os valores recolhidos como MEI em 2017 posso pedir restituição?

Desde já agradeço a sua atenção dispensada para me ajudar a solucionar este problema.

Elizangela Manhães, dos itens 1 a 3 está correto.

O item 4, tem uma questão. Você desenquadrou a empresa do MEI. Mas Simples Nacional ela ainda é, certo? Então vai tratá-la normal, como Simples Nacional também, porém, com as novas regras para 2018.