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Vania Lucia Barbosa
Prata DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeBoa tarde, meus clientes (marido e esposa) querem transferir as cotas de capital de sua empresa para os filhos, sendo que essa empresa possui vários imóveis. Será que há incidência de imposto de renda nessa transação? Acho que não porque os imóveis continuarão sendo da empresa, estou certa? Agradeço quem puder me esclarecer.
Lindomar Araujo
Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)Não haverá tributação de IR. Oque deverá ser pago é o ITCMD Imp.Transm Causa Mortis e Doação. Aqui no paraná a aliquota é de 4%. No nosso estado a junta comercial envia a alteração contratual ao setor de tributação de ITCMD que calcula o imposto devido e emite a guia de cobrança. No caso, os 4% serão calculados sobre o patrimonio liquido da empresa. Por exemplo, ser está sendo doado 100% da quotas, deverá ser pago 4% do PL do balanço do ano de 2008. De qualquer forma verifique a existencia deste tributo estadual em Minas Gerais.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite,
Em Santa Catarina não é diferente, a doação sofre a incidência do ITCMD.
Alternativamemte ao invés de cedidas, as quotas poderão ser vendidas pelo custo de aquisição. Não haverá a incidência do ITCMD - pois não se trata de doação - nem a do Imposto de renda já que não haverá ganho de capital na transação.
Nota
Tanto as quotas recebidas em doação quanto as adquiridas (compradas) devem ser informadas na DIRPF dos interessados. Se adquiridas, devem os adquirentes provar que tinham disponibilidades bastante para isto.
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Vania Lucia Barbosa
Prata DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeObrigada, Lindomar e Saulo. Vou usar a alternativa de venda sugerida para escapar do ITCMD. Esse fórum é 10!
Roberto Cypriano dos Santos
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Boa Tarde!
De acordo com o Art. 1.055 do Cód. Civil , O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, ou seja, entendo que não há limite mínimo de quotas para cada sócio. Porém, minha dúvida é se teria um limite mínimo de percentual para a participação no capital da empresa.
Simplificando, gostaria de saber de o Novo Código Civil permite que um ou mais dos sócios tenham apenas 1% do valor do capital.
Grato desde já!
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa noite Roberto,
Nada impede que um ou mais sócios detenham apenas 1% (um por cento) do total do Capital Social.
Para saber mais acerca do Capital Social e Quadro Societário repita seu questionamento na sala Registro de Empresas
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