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TRIBUTOS FEDERAIS

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Destaque de Impostos Devolução Simples Nacional

ANA CAROLINA

Ana Carolina

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 6 anos Terça-Feira | 12 junho 2018 | 09:18

Bom Dia,

Tenho um cliente que é optante pelo Simples Nacioanal, o mesmo precisa emitir uma nota fiscal de devolução parcial de mercadorias, porém o fornecedor está exigindo que eles informem o valor dos impostos para eles recuperarem ST, IPI e ICMS. O meu cliente pode emitir essa nota com o destaque desses impostos no campo específico para cada tributo?

O sistema dele importa os itens e já puxa os valores automático, tanto dos mercadorias quanto dos impostos.

DAIANA SOARES

Daiana Soares

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 12 junho 2018 | 10:00

Resolução CGSN 94/2011 onde se tem a orientação de: No caso de emitente optante pelo Simples Nacional devolvendo mercadorias ou produtos para empresa do Regime Normal de Apuração (RPA) destaque o ICMS NORMAL e sua base de cálculo em campo próprio do documento fiscal, apenas nos casos de emissão da nota fiscal eletrônica, os demais casos (onde não é obrigatória a emissão de Modelo 55) as regras continuam inalteradas.
Para Devolução com ICMS ST que é o seu caso:

Informações complementares: O valor da base de cálculo do ICMS ST e o valor do ICMST ST em Outras despesas acessórias, o valor do ICMS-ST, sendo esse somado ao total da nota.

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