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Atividade Impeditiva ao Simples Nacional

alex rocha

Alex Rocha

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 22 junho 2018 | 16:57

Boa tarde, um possivel cliente apareceu aqui com uma alteração contratual que ele fala que foi o antigo contador que fez. Nessa alteração contatual ele colocou a atividade 8411-6/00 - Administração pública em geral. Essa atividade e impeditiva ao Simples Nacional. A alteração contratual foi em Maio/2018 e no dia 31/05/2018 ele expulso do simples, sem ao menos receber uma comunicação disso. Na opção dele no simples aparece assim "01/07/2007 31/05/2018 Excluída por Comunicação Obrigatória do Contribuinte", gostaria de saber se eu retirar essa atividade e entrar com um recurso na RFB eu posso conseguir que a empresa retorne para o simples?

Gostaria se alguém puder me enviar um modelo de recurso ou algo parecido.

Desde já agradeço a todos.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 2 julho 2018 | 15:10

Caro Alex Rocha,

Não sou especialista em Simples Nacional, mas pelo que conheço, somente poderá retornar ao simples se retirar essa atividade, e não adiante entra com recurso pois no caso que comentou, e como ocorreu o desligamento é automático, o que pode fazer é programar a opção para o ano que vem. (2019)


Att, Reinaldo Fonseca


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