Quando MEI pode virar ME?

Bom dia,
Gostaria de saber se MEI pode virar ME a qualquer momento? ex. tenho um cliente que é MEI posso transformar ele em ME agora? Ou só em Janeiro?
Obrigada

Bom dia Marin!
O desenquadramento de MEI e enquadramento em ME por opção do contribuinte pode ser feita a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do próximo ano ao desenquadramento, com exceção de desenquadramento solicitado em janeiro, caso em que passa a valer dentro desse mês.

Mas, depende do caso com que está lidando. É obrigatório o desenquadramento de MEI nas seguintes hipóteses:

exceder no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano-calendário em curso o limite de receita bruta previsto no §1º do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006; (R$ 81.000,00 a partir de janeiro/2018);

exceder no ano-calendário de início de atividade o limite proporcional previsto no §2º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006 (R$ 6.750,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início de atividade e o final do respectivo ano-calendário, a partir de janeiro/2018);

exercer atividade não constante no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 2011;

possuir mais de um estabelecimento;

participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

contratar mais de um empregado ou pagar a ele mais que um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 18-C da Lei Complementar nº 123, de 2006;

incorrer em alguma das situações previstas para exclusão do Simples Nacional.



(Base normativa: art. 105, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.)

Espero ter ajudado.

ou seja, se eu solicitar o desenquadramento agora ele so tem validade no ano seguinte?

uma outra duvida: uma pessoa que tem um MEI consegue abrir uma outra empresa Eireli? Ao abrir a empresa Eireli esse MEI desenquadra automaticamente? Ou eu nem consigo abrir essa outra empresa devido essa pessoa já possuir um MEI?

Obrigada