ICMS Transferência

Bom Dia Colegas!

Tenho o seguinte caso:

A empresa Filial comprou uma impressora para o administrativo, que foi classificada como ativo imobilizado. Teve ICMS na compra, mas não foi creditado.
Essa Filial fez a transferência desse ativo para a Matriz, em outro estado. Nessa transferência ela pagou ICMS.

Essa transação está correta? Não é o caso de bi tributação?


Obrigado!

Everton, bom dia.

Seria interessante informar as UFs da Matriz e da Filial para melhor análise.

Matriz SP e Filial BA

Boa tarde!

De acordo com o artigo 61, § 10 do RICMS/SP, o contribuinte tem direito ao crédito do imposto decorrente de entrada de mercadoria destinada à integração no ativo permanente, desde que estejam vinculados a atividade da empresa e que participem do processo de industrialização ou comercialização, conforme dispõe o item 3.3 da Decisão Normativa CAT Nº 001/2001, o qual será apropriado à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

Conforme exposto acima, bens do ativo imobilizado, que não são utilizados no processo produtivo ou de fornecimento de mercadorias, não dão direito a apropriação de crédito de ICMS.

Na hipótese do consulente efetuar a transferência do bem para filial localizada em outro Estado, a saída estará abrangida pela não incidência do ICMS conforme disposto no artigo 7º, inciso XIV do RICMS/SP.

Bom dia,

Atentar a questão do Diferencial de aliquotas, sobre essa transferencia.