Cobrança de Taxa de Alvará de Funcionamento Para Templos de Qualquer Culto

Bom dia,
Tenho a seguinte dúvida a respeito da cobrança de taxa de alvará de funcionamento. Gostaria de saber os templos de qualquer culto são imunes a esse pagamento, assim como são isentos do pagamento da Taxa da Habite-se. Já pesquisei, mas não encontrei nenhuma Lei que me diga que se deve pagar essa taxa ou que nao se deve pagar essa taxa.

Aguardo ajuda dos colegas.

Colega voce deve pesquisar o CTM de sua cidade, certamente consta do mesmo, como em todos os outros municipios.
Sds. Ribeiro

Cara Rafaelli Marinho,

A imunidade para Templos de qualquer natureza é somente para impostos, em conformidade com o artigo 150 da Constituição Federal de 1988:

"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

...

VI - instituir impostos sobre:

...
b) templos de qualquer culto;
..."

Porem existe a possibilidade do município isentar algumas taxas dos templos, recomendo que analise as legislações municipais para ver se encontra algo a respeito da Taxa de Licenciamento e funcionamento.

Muito obrigada caros amigos, Manoel Luiz Silva e Reinaldo Fonseca.
Muito grata pelo direcionamento de vocês.