EFD Contribuições Pis/Cofins

Bom dia

quando uma empresa abre e ainda não tem movimento, eu entrega no mês de abertura o EFD , no indicador de situação especial * Abertura, ou só entrega o mês que tiver movimento?

ex: Abertura em 14/06/2018 entrego Abertura.

O mesmo quando a empresa encerra, entrego uma de Encerramento,no indicador de situação especial * Encerramento ?

ex: a empresa baixou em 16/06/2018, teve faturamento apenas em fevereiro/2018.


Att.

Boa tarde,


MUDANÇAS EFD CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE 08/2017
21 de agosto de 2017 Roberson Alexandre Trambuch

No dia 31/07/2017 foi publicado o novo manual do EFD Contribuições, o qual trouxe algumas mudanças significativas para o preenchimento nas empresas do regime não cumulativo.

OBRIGATORIEDADE de informar a conta contábil da empresa para todos os registros geradores de créditos ou débitos. Esta exigência é para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, e a entrega será até o décimo dia útil de janeiro de 2018. Com essa informação, a Receita Federal tem ainda mais acesso à empresa, visto que essas mesmas contas são utilizadas no SPED Contábil.
Para a pessoa jurídica sem movimento ou inativa, que por ato de mera liberdade e responsabilidade quiser transmitir os arquivos zerados, para os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de agosto de 2017, é OBRIGATÓRIO o Registro 0120 – Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar, explicando o real motivo dessa situação, conforme indicadores abaixo:
01 – Pessoa jurídica imune ou isenta do IRPJ;

02 – Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;

03 – Pessoa jurídica inativa;

04 – Pessoa jurídica em geral, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos;

05 – Sociedade em Conta de Participação (SCP), que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos;

06 – Sociedade Cooperativa, que não realizou operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos;

07 – Escrituração decorrente de incorporação, fusão ou cisão, sem operações geradoras de receitas (tributáveis ou não) ou de créditos;

99 – Demais hipóteses de dispensa de escrituração, relacionadas no art. 5º, da IN RFB nº 1.252, de 2012.

No entanto, o art. 7º e 8º da IN 1.252/2012 dispõe que as empresas que não tenham auferido débito ou crédito estão dispensadas do envio do EFD Contribuições para os meses de janeiro a novembro. Contudo, o EFD – Contribuições do mês de dezembro continua obrigatório, visto que é necessário informar os meses em que não houve movimento.

Outro ponto importante é em relação a exclusão das contribuições na base de cálculo, pois os valores da exclusão deverão ser escriturados no campo VL_DESC, campo esse que é utilizado tanto para desconto comercial como para exclusão da base de cálculo do PIS/COFINS. Porém, a pessoa jurídica deve ter ingressado com ação judicial e, se beneficiada pela decisão, o benefício já será aplicável para o período de apuração a que se refere a escrituração. Outros registros também devem ser OBRIGATORIAMENTE escriturados como o Registro C111 – Processo Referenciado, e o registro correspondente de detalhamento do processo judicial, no Registro 1010 – Processo referenciado – Ação judicial.
Este procedimento deve ser adotado pela pessoa jurídica beneficiária ou autora da ação judicial com sentença favorável à exclusão de impostos incidentes na operação de venda de bens e serviços, destacados no documento fiscal, na determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e/ou da CPRB.

Importante ressaltar que estas exclusões na base de cálculo, decorrentes de decisões judiciais, só são aplicáveis se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial em relação ao período da escrituração, ou seja, faz-se necessário que a decisão judicial já seja aplicável em relação aos fatos geradores a que se refere a escrituração.
www.consult.com.br

At,
Joao

Boa Tarde Pessoal,

Por favor me tirem essa dúvida, já li a resposta do amigo João, mais continuo na dúvida,quando uma empresa abre e ainda não tem movimento, eu entrega no mês de abertura o EFD , no indicador de situação especial * Abertura*, ou só entrega o mês que tiver movimento?

Obrigada.