Siscoserv - Simples Nacional

Bom dia!

Vou abrir uma empresa que fará uma intermediação entre estudantes e escolas de idiomas fora do Brasil.
Por ser uma exportação de serviços, fiquei com dúvida se devo cadastrar essa empresa no Siscoserv.

Trata-se de uma empresa optante pelo Simples Nacional. Conforme pedi auxílio da Siscoserv me deram a resposta:

"Estão dispensadas do registro no Siscoserv, nas operações que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações de que trata o art. 26 da Lei no 12.546, de 14 de dezembro de 2011:
I - Empresas cadastradas no SIMPLES NACIONAL e MEI - as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) de que trata o §1o do artigo 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e

Não entendi o que o artigo quis dizer com a frase: "que não tenham utilizado mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis". Alguém pode me auxiliar?

Vou fazer uma nota de serviço na prefeitura de São Paulo, o Contrato de Prestação de Serviços e o Invoice. Tem outro procedimento que preciso fazer para realizar essa exportação de serviços?

Oi Guilherme, conforme consta na resposta do Siscoserv, estão dispensadas as empresas incluídas no Simples nacional "que não tenham utilizado mecanismos de apoio..."

Esses mecanismos de apoio constam no módulo Vendas do Siscoserv. São reduções de IOF e IR, bem como financiamentos de BNDES.



Abs.

Lourival de Moura Valença boa tarde!

Como saber se o cliente utilizou ou não esses mecanismos de apoio?
Tenho um cliente optante do Simples Nacional que presta serviços de representação comercial para uma empresa alemã (o serviço é prestado aqui no Brasil, mas quem paga é a empresa alemã) e estou em dúvida se preciso ou não prestar informação ao SISCOSERV.