Notas Fiscais para Incorporadora Imobiliária

Bom dia, Queridos !

Tenho uma dúvida, tenho um cliente que tem uma empresa de Incorporação Imobiliária sob regime tributário Lucro Presumido, os imóveis construídos estão alienados pela Caixa...

A dúvida é a seguinte: Ao vender os imóveis é necessário emitir nota fiscal? Se sim, para quem seria emitido a Nota, para a Caixa ou para a pessoa física ou jurídica que comprar sob financiamento o imóvel?

Desde já, agradeço !

Bom dia.

Para venda de imóveis não é necessário emitir nota fiscal, independente se vai financiar ou não a empresa deve elaborar um contrato de venda para quem esta comprando o imóvel.

abs,

Vanderlei Montrezol ,

Certo, e nesse caso, como recolher os impostos? (Pis/Cofins, IRPJ, entre outros)

Desculpa minha ignorância, é que é a primeira vez que tenho um caso como este...

CIndy,

As receitas e os impostos federais são reconhecidos pelo regime caixa:

Existem várias soluções de consulta da Receita Federal que aborda o tema, segue uma delas:

Solução de Consulta 37/2013

"A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido segund
o o regime de caixa, reconhecerá a receita de venda de unidades imobiliárias na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade. "

A tributação do ISS depende de cada município, em São Paulo/SP paga-se o ISS pelo metro cúbico da obra quando irá levantar o Habite-se da Obra.