Aliquota de 4% do Cofins

Boa Tarde amigos do Fórum...

me tirem uma dúvida, tenho uma empresa com o seguinte CNAE

CNAE: 66.12-6-05 - agente de investimentos em aplicações financeiras
e no contrato social o objetivo é o seguinte:

Objetivo: A sociedade tem por objetivo social a prestação de serviço de agente autônomo dee investimento, para exercer sob a responsabilidade e como preposta de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, a atividade de distribuição e mediação de valores mobiliários, consoantes o caput e o paragrafo único do artigo 2º da instrução CVM nº 434/06.
quero saber o seguinte: a aliquota da Cofins é de 3% ou 4%??
o Pis continua sendo de 0,65%??
o IRPJ e CSLL continuam com a mesma aliquota só muda a aliquota da Cofins?? por favor me mandem o fundamento legal para que eu possa mostrar para o meu cliente, e se ele recolheu errado o que eu faço agora????

Daniel Teixeira

Segue informações extraídos de Receita Federal

a. Base de cálculo e alíquotas diferenciadas

Instituições financeiras: Excluídas da incidência não-cumulativa, as instituições financeiras - inclusive as cooperativas de crédito, e as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, têm direito a deduções específicas para apuração da sua base de cálculo, que incide sobre o total das receitas. Além disso, estão sujeitas à alíquota de 4% para cálculo da Cofins.

Obs: A alíquota da Cofins de 4% aplica-se aos Agentes Autônomos de Seguros Privados e às Associações de Poupança e Empréstimo. (ADI SRF nº 21, de 2003)

[Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, §§ 5º a 9º; MP 2.158-35, de 2001; Lei nº 9.701, de 1988, art. 1º; Lei nº 10.684, de 2003, art. 18]


Espero ser essa sua dúvida.

Boa tarde.

Joao

Boa Tarde,

Uma empresa com o CNAE de Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saude não especificadas anteriormente, também estão sujeitas a tributação de 4% de Cofins?

Muito Obrigada