emissão nota fiscal pessoa fisica

Vou começar a prestar serviços que se enquadra no item 6 (juridicos, econômico e tecnicos administrativos), gostaria de saber qual o processo para emitir nota fiscal pessoa fisica, e quais impostos serão retidos.
Obrigada

Boa tarde Maria,

Se tais serviços forem prestados por Pessoa Física o documento à ser emitido deverá ser o RPA.

Sobre o Recibo de Pagamento a Autônomos RPA incidem o INSS e o IRRF. Este último calculado com base na Tabela Progressiva.

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Boa tarde! Tenho um cliente pessoa física, ela é escritora. Fiz estas duas pesquisas no RIR:

Boa tarde Sergio,

Lê-se na resposta dada pela Receita Federal à Pergunta 080 que trata da Equiparação de Pessoa Física a Pessoa Jurídica, que :

As pessoas físicas que por determinação legal sejam equiparadas a pessoas jurídicas, como empresas individuais, deverão adotar todos os procedimentos contábeis e fiscais aplicáveis às demais pessoas jurídicas, estando especialmente obrigadas a:

1. inscrever-se no CNPJ, observadas as normas estabelecidas pela SRF (RIR/1999, art. 214, IN SRF no 200, de 2002, IN SRF nº 251, de 2002, e IN SRF no 312, de 2003);

2. manter escrituração contábil completa em livros registrados e autenticados, com observância das leis comerciais e fiscais, de acordo com a forma de tributação adotada (lucro real, presumido ou, ainda, o cumprimento das obrigações específicas a que se sujeitam as pessoas jurídicas que optam pela inscrição no Simples, se não houver vedação legal em função da atividade exercida);

3. manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos comprobatórios das operações relativas às atividades da empresa individual, pelos prazos previstos na legislação;

4. apresentar Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a DCTF, ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, no caso de optante pelo Simples;

5. efetuar as retenções e recolhimentos do imposto de renda na fonte (IRRF), com a posterior entrega da DIRF.

Ressalte-se que o fato da pessoa física - equiparada por força da legislação à empresa individual - não se encontrar regularmente inscrita no CNPJ ou no competente órgão do registro civil ou de comércio, será considerado irrelevante para fins de pagamento do imposto de renda pessoa jurídica (PN CST no 80, de 1971 c/c o PN CST no 38, de 1975).

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Boa tarde

Tenho a seguinte duvida:

Uma imobiliaria vende um imóvel que pertence a um Espólio, quando da venda desse imóvel, a imobiliaria deve emitir a nota fiscal no CPF do espólio. Nesse caso é obrigatória a retenção de PIS/COFINS/CSLL e IR?

Se possivel, me informem o embasamento legal.

Agradeço a atenção

Lucas Lima

Boa noite Lucas

A retenção do PIS, COFINS e CSLL também chamada de CSRF (contribuições sociais retida na fonte), incide apenas sobre o pagamento de serviços caracterizadamente de natureza profissional - profissão regulamentada - prestados por Pessoa Jurídica à outra Pessoa Jurídica, cujo total mensal seja superior a R$ 5.000,00

Fonte: Artigos 30º e 31º da Lei 10833/2003

Vale dizer que se a Nota Fiscal foi emitida em nome do Espólio, a transação envolve Pessoa Física e não duas Pessoas Jurídicas, neste caso, o único imposto incidente será o de Renda sobre eventual ganho de capital a alíquota de 15%.

Considera-se serviços caracterizadamente de natureza profissional, os elencados no Artigo 647º do Decreto 3000/1999 Regulamento do Imposto de Renda.

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Preciso saber se posso emitir uma nota fiscal para PF ESPÓLIO. Preciso saber se posso emitir esta nota e se preciso solicitar algum tipo de documento ao meu cliente ?