Débora
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Um salão que começou a funcionar em julho, e a pessoa está sem contador ainda e pra não começar um negócio e ter problemas futuramente, diante do relato abaixo preciso de uma orientação de como proceder.
Situação => o salão de beleza já tem uma recepcionista pelo regime CLT (essa está tudo certo) e 2 profissionais Manicure e uma Cabeleireira que são MEI, mas desde então elas não estão emitindo nota e sinto que vou ter problemas.
1ª pergunta: como pessoa jurídica pode contratar essas profissionais como MEI? Se afirmativo para isso elas pagam o DAS e a empresa recolhe INSS sob o faturamento? É Pago pra elas 50% do que faturam.
2ª pergunta: Como não estão emitindo nota a exigência delas é a regularização na prefeitura pra ter o alvará e emiti a nota pela Nota Carioca? Acho que elas devem está com problemas nesse sentido por isso não devem está emitindo nota, mas ficamos com receio de um problema trabalhista e fiscal com isso entendeu?
3ª pergunta: Elas sendo MEI (mas como ñ estão emitindo nota) posso emiti RPA mensal? Daí recolho os tributos de INSS em cima do valor faturado? Tem que fazer contrato de prestação de serviço?
4ª Qual a sugestão pra juridicamente e fiscalização para a empresa está protegida com os meses posteriormente que foi faturado de julho a setembro o qual somente foi pago a parte 50% da comissão delas, já que não emitiram nota, pode fazer RPA desses meses e recolher os impostos com multa?