Comunhão universal de bens x Simples nacional

Caros colegas, boa tarde!

Um casal, casados com regime de comunhão universal de bens, contraíram sociedade com terceiros: cada um em uma sociedade diferente, e ambas enquadradas no Simples Nacional.
O fato de serem casados com o regime de comunhão universal, faz com que suas participações societárias se "confundam", uma vez que tudo é de todos neste regime de casamento.
Estando correta esta "lógica", seria o caso de somar o faturamento das suas empresas para analisar a condição de permanência no regime do Simples Nacional de ambas?

Desde já, agradeço!

Leidiane

Leidiane,

Sobre o assunto conheço a Solução de Consulta abaixo.

Solução de consulta nº 353, de 16 de dezembro de 2008

Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

SIMPLES NACIONAL. SÓCIO CASADO.
O fato de o sócio ser casado em regime de comunhão universal de bens com sócia de outra empresa não influi na análise das vedações do art. 3º, § 4º, III, IV, e V, da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, III, IV, V; CC, art. 1.002, 1.003, 1.027, 1.667.

MARCO ANTÔNIO FERREIRA POSSETTI

Não conheço manifestações posteriores (não quer dizer que não existam). Sugiro que você uma Consulta ao fisco para confirmar se esse entendimento continua válido.

Muito obrigada colega Edmar. Vou sim realizar a consulta!