Ola bom dia a todos.
Estou com duvida no prazo de entrega da EFD REINF para as empresas Optante pelo Simples Nacional, na Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 interpretei que as empresas Optante pelo Simples pertence ao 3° grupo quando constam cadastradas no Simples em 01 de Julho de 2018. Essa parte ficou um pouco confusa, alguém saberia me informar o prazo correto para as empresas Optantes pelo Simples Nacional ? Seria o 2° grupo ou o 3° grupo ?
Segue Normativa para a Interpretação.
Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………
§ 1º ……………………………………………………………………………………………
II – para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que a condição de optante conste do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I, a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;
III – para o 3º grupo, que compreende os obrigados não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019;
Agradeço,
Juliana F. Carvalho