om dia Sandra,
Sujeitam-se às alíquotas das tabelas do Anexo III: creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;
Este enquadramento de tributação, não se aplica as empresa que se dediquem a atividades de: academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais e academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes, que devem ser tributadas conforme o anexo V de tributação.
É o que se lê no inciso I, § 5º-B, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2003 cuja integra transcrevo;
§ 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços:
I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo; .
Nota
Você deve ter confundido as leis pois, a Lei Complementar 128/2008, só tem 14 artigos, logo inexiste (naquela lei) o citado Artigo 18. Já o inciso III, § 5º-C, Artigo 18º da LC 123/2003 foi revogado com o advento da LC 128/2008.
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