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Paulo Magosso
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Prezados,
Boa tarde!
Estou com uma dúvida em relação a uma NF-e de devolução com destaque de ICMS do RJ (Contribuinte de ICMS) para SP (Contribuinte de ICMS) com alíquota inter-estadual de 12%, devo acrescentar o FECP de 2% do RJ nesta operação ?
Obrigado
Paulo
Carlos Henrique de Oliveira
Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Tributário Paulo, bom dia!
Havendo DIFAL, haverá o FECP.
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