IRPJ e CSLL (Lucro Presumido)

Bom dia!

Sabe-se que para uma empresa enquadrada no Lucro Presumido cujo ramo de atividade seja Fisioterapia, as alíquotas para definir a base de cálculo da CSLL e o IRPJ no lucro presumido são respectivamente 12% e 8%. conforme descrito na solução de consulta nº. 261.
Oculto.htm" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.receita.fazenda.gov.br

O referido texto diz que, para que se utilize tais alíquotas (12% e 8%) a empresa deve atender às disposições da ADI SRF nº 18, de 2003.,

www.receita.fazenda.gov.br


a dúvida é:

Como fica o caso das empresas que não se enquadrarem na referida ADI?

Exemplo: Empresa onde os únicos prestadores são os sócios.




Obrigado por visitar este post.

Boa Tarde Célio,

A Base de Cálculo e Alíquota no caso dessa atividade, para o IRPJ será de 32% x 15% e CSLL será de 32% x 9%.

Obs. Não esquecer das deduções por ocasião dos valores retidos.

At.
Ricardo

Quais deduções?

como assim?


outra coisa:

O PIS e a cofins continuam 0,65% e 3% respectivamente?

obrigado.

Célio,

A questão das deduções note que coloquei como "Observações". Se não for o caso, desconsidere.

Veja nos documentos se houve as referidas retenções, ou seja, I.R. (1,5%); CSLL (1%); Cofins (3%) e Pis (0,65%). Se não houve as retenções não haverá nada a deduzir.

Questão das alíquotas para o Cofins e Pis, se for no sistema não-cumulativo serão de 7,6% e 1,65%, caso contrário realmente serão: 0,65% e 3% respectivamente.

At.
Ricardo

Desculpe a minha ignorância Sr. Ricardo, mas existe possibilidades de uma empresa tributada pelo Lucro Presumido recolher pelo sistema não-cumulativo?

Não. As empresas tributadas com base no Lucro Presumido não estão obrigadas ao recolhimento pela sistemática não-cumulativa. Conforme lemos no Art. 10 da Lei nº 10.833/2003.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2003/lei10833.htm

At.
Ricardo

OLá pessoal, estou com uma grande dúvida e gostaria que vocês podecem me ajudar, é o seguinte... ouvir falar que a base de calculo da CSLL, está sendo calculada em cima do lucro da empresa e não do faturamento, se poder me mande a legislação, que até agora não conseguir encontrar, uma abraço...
Glauci Gomes