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TRIBUTOS FEDERAIS

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 7 janeiro 2019 | 15:28

Olá Sergio Cavalcante

Os que estão em ST, seriam:

8523.51.10 Cartões de memória ("memory cards")
8523.52.00 Cartões inteligentes ("smart cards")

Assim, em São Paulo, a alíquota é tributada a 18%, CST 00.
Base Legal: Aplica-se a alíquota de 18% nas operações internas não especificadas nas demais tributações, ainda que tiverem sido iniciadas no exterior, conforme inciso I, Art. 52 do RICMS/SP (2000).

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