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TRIBUTOS FEDERAIS

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multa por falta de entrega de dctf

glenia santana alves

Glenia Santana Alves

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 5 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 07:57

Bom dia!!! Mais ou menos no ano de 2000 tivemos que fechar as portas de uma pequena empresa, pois o dono estava doente (continua até hoje) e por falta de condições financeiras, na época foi dado baixa na prefeitura e no estado, mas na receita federal ficou ativa. Durante todos esses anos ela continuou fechada e algumas declarações de inatividade foram feitas, mas a dctf nunca foi entregue. Este mês recebi uma intimação da Receita federal cobrando 3800,00 referente a dctf de 2005 que não foi entregue. Minha duvida é a seguinte, se eu tentar baixar essa empresa agora terei que pagar por todos os anos que não declarei a inatividade e todas as multas de dctf não apresentada?

Essa empresa é individual e mandaram a intimação para o único dono. Tem alguma chance de defesa, explicando que ela fechou as portas por condições de saúde, falta de condições financeiras, inclusive de trabalho?

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 08:31

Glenia Santana Alves,

Pode-se tentar um processo de impugnação, mas dificilmente a RFB acatará o pedido, uma vez que as DCTF deveriam ter sido entregues em seus respectivos prazos e, se fossem assim feitas, não gerariam multas para o contribuinte.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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