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Problemas com Dasn-Simei.

Murilo Garcia

Murilo Garcia

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 17:53

Olá amigos, boa tarde. Antes de criar esse tópico fiz uma pesquisa pelo portal e apesar de encontrar assuntos semelhantes, não encontrei nenhuma resposta que possa me ajudar com a situação que estou passando. Agradecerei muito a ajuda dos amigos mais experientes.

Um cliente era MEI até o ano passado, e em 2018 excedeu o faturamento em mais de 20%. Fiz o desenquadramento dele como MEI porém quando fui enviar a declaração Dasn-Simei referente ao exercício 2018 o campo está desabilitado, estando habilitado apenas os campos para retificação até 2017. Preciso enviar a declaração para poder gerar a DAS do valor excedente. Entrei em contato com RF por e-mail e não obtive resposta, apenas me enviaram o link com o manual do Dans-Simei e no manual não explica essa situação. Caso vocês já tenham passado por essa situação, agradecerei a ajuda. Um abraço a todos.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 18:01

Murilo Garcia
Boa tarde!

Se o faturamento for superior a R$ 97,2 mil (maior que 20% de R$ 81 mil) o MEI passa à condição de Microempresa retroativo ao mês de janeiro ou ao mês da inscrição (formalização), caso o excesso da receita bruta tenha ocorrido durante o próprio ano-calendário da inscrição (formalização).

Desta forma, a empresa perdeu a condição do Mei de forma retroativa, estando em 2018 já sob a condição de ME optante pelo Simples, tal por este motivo, obviamente, não enviará DASN SIMEI, pois não esteve na condição de MEI, ficando obrigado ao envio da Defis.

Att..

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