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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa pelo atraso no envio da RAIS Negativa de PJ´s Imunes/I

Allan Amaya Marques

Allan Amaya Marques

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 5 anos Sábado | 26 janeiro 2019 | 14:05

Alguém sabe me dizer se uma PJ imune/isenta ( associação religiosa) IRPJ paga multa sobre envio fora do prazo da RAIS Negativa?

Sei que legislação prevê sim, mas faço a pergunta pois a ECF também prevê multas pelo não envio/atraso e efetivamente a multa não é aplicada, ou pelo menos ainda ( sei pois enviei uma em atraso e até agora nada de multa ).

Se a multa for aplicada a essas PJ imunes/isentas sobre o atraso do envio da RAIS Negativa, saberia qual o valor?

O não envio da RAIS Negativa pode ser impeditivo para gerar as Certidões Negativas?

No exemplo citado essa PJ Imune/Isenta de IRPJ a última RAIS Negativa enviada foi do Ano-Calendário 2015, se for o caso de não gerar efetivamente a multa pelo não envio/atraso, seria melhor não enviar as RAIS Negativas dos anos 2016 e 2017 e a RAIS Negativa de 2018 ( envio será em Fevereiro de 2019 ) mantém o não envio ou envia?

Obrigado.

Allan Amaya Marques

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