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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Sâmila Ainaara Gomes Alial

Sâmila Ainaara Gomes Alial

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 28 janeiro 2019 | 09:14

Bom dia.
No dia 14 de dezembro de 2018 a empresa do meu marido fez pagamento das GPS's em atraso para não sair do SIMPLES. Entretanto no início de janeiro/2019 não havia sido dado baixa, então marcamos na Receita Federal para levar os comprovantes de pagamento e solicitar a Inclusão no Simples.
Na Receita Federal a atendente informou que não foi dado baixa pois pagamos em guias separadamente (por mês) e deveria ter sido pago por uma unica guia - DebCad.
Acontece que eu consultei o contados antes de pagar e peguntei se não era possível pagar em uma unica guia (na intenção de ganhar tempo e n precisar pagar mês a mês, tendo em vista que são guias sem código de barras, seria mais uma comodidade), e o contador na ocasião informou que não era possível.
Na Receita ainda informaram que o caminho mais "fácil" é parcelar a dívida (e pagar a primeira parcela antes do dia 31/01/2019 para não perder o prazo) e solicitar o reembolso (este processo é demorado).
Seria esta a unica solução? Esta informação procede?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 29 janeiro 2019 | 17:41

Sâmila Ainaara Gomes Alial, boa tarde.

Colega, o contador não verificou antes que se tratava de DEBCAD e não de competências separadas?

Enfim...

Na Receita ainda informaram que o caminho mais "fácil" é parcelar a dívida (e pagar a primeira parcela antes do dia 31/01/2019 para não perder o prazo) e solicitar o reembolso (este processo é demorado).
Seria esta a unica solução? Esta informação procede?

Sim, procede. Uma vez que você fez o pagamento em guias separadas e na verdade o que estava em aberto era um DEBCAD (cadastro de débito, onde dentro de uma única inscrição contem vários meses), o débito realmente não será baixado, pois o que deveria ter sido regularizado desde o início era o DEBCAD e não os meses em separado.

Neste caso, você tem que urgentemente regularizar o DEBCAD para não perder o prazo de opção pelo Simples Nacional novamente e, depois de resolvida essa situação, solicitar o reembolso dos valores. E sim, esse procedimento de reembolso é muito, mas muito, mas muito demorado, podendo levar até mesmo anos.

Acontece que eu consultei o contados antes de pagar e peguntei se não era possível pagar em uma unica guia (na intenção de ganhar tempo e n precisar pagar mês a mês, tendo em vista que são guias sem código de barras, seria mais uma comodidade), e o contador na ocasião informou que não era possível.

Já que o contador que te deu a informação errada, faça ele pagar o parcelamento e solicitar a restituição. Quando a restituição cair, dai você devolve o dinheiro para ele (porque a restituição somente é feita em conta PJ ou, na impossibilidade desta, em conta da PF responsável perante o CNPJ) .

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