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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificação de PGDAS com relação ao Domicílio Tributário do

Franklin Ferreira da Silva

Franklin Ferreira da Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 30 janeiro 2019 | 18:36

Olá colegas, gostaria de um auxílio para a seguinte situação.

Fiz uma retificação no PGDAS de 2018, alterando a atividade relacionada ao domicílio e local de prestação do serviço, isso porque a Prefeitura de onde a empresa é domiciliada exigiu tal situação uma vez que segundo ela o ISS é devido no local do domicílio tributário. Ocorre que os serviços foram prestados em outro Município, e sendo assim foi informado essa opção no momento do cálculo do PGDAS original.
O problema é que a retificação não levou em consideração o DAS pago na transmissão original, e o sistema está cobrando novamente o imposto, por conta da retificadora, lembrando que não houve alteração nos valores em questão, somente na opção do local dos serviços. Gostaria de alguns esclarecimentos de como proceder nessa situação, desde já agradeço a atenção de todos obrigado!!


ATT

Franklin

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 31 janeiro 2019 | 10:12

Franklin Ferreira da Silva, boa tarde.

Qual foi o código de prestação de serviço? Somente para te explicar sobre onde é devido o ISS.

Sobre o valor cobrado pelo sistema, sim, ele irá cobrar novamente, mas deve cobrar somente o ISS, pois na primeira apuração você pagou o ISS para o município X e agora, na retificação, irá pagar o ISS para o município Y.

Após isso, você deve solicitar restituição do valor pago indevidamente, que poder ser feito diretamente pelo portal do Simples Nacional ou pelo eCac.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Franklin Ferreira da Silva

Franklin Ferreira da Silva

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 4 fevereiro 2019 | 10:28

Obrigado pela excelente resposta Yuri, gostaria por gentileza que vc me desse mais informações sobre essa solicitação de restituição, visto que é um processo que desconheço, mas desde já agradeço sua atenção obrigado!!

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 4 fevereiro 2019 | 10:34

Franklin Ferreira da Silva, bom dia.

Sobre o processo de restituição, você irá acessar, tanto no portal do Simples Nacional, quanto no eCac, o item "Pedido Eletrônico de Restituição" e depois em "Solicitar Restituição".

Após isso irá preencher conforme etapas do processo. Primeiro irá puxar o PA onde existe o valor a ser restituído, confirma-lo e depois informar conta bancária da PJ a ser creditado o valor e confirmar o pedido. Demora cerca de um mês para o pedido ser processado, deferido e creditado, mas é tranquilo.

Disponha colega.

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