Mei declara a dirf

Bom dia.
Queria saber se mei também declara dirf, pois tenho uma empresa aqui no escritório que possui funcionário com imposto de renda retido na fonte.
Se alguém puder me ajudar ,agradeço, obrigada.

Sim, Precisa entregar.
Assim esse funcionario tera o Informe de rendimento para seu IRPF.

Boa tarde,

Empresa do MEI que o funcionario não sofreu retenção do IR, precisa enviar a DIRF.

Aproveitando o topíco, as empresas do Simples Nacional que os funcionarios não sofreram retenção, é obrigatorio enviar a DIRF.

Agradeço se alguem puder me ajudar.

Att.
Wilson

Wilson Ribeiro
Boa tarde!

O Art 15 da IN RFB 1836/2018 cita:

Parágrafo único. O Microempreendedor Individual (MEI) , de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006, que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea “f” do inciso I do caput ficará dispensado de apresentar a Dirf 2019, desde que sua receita bruta no ano-calendário anterior não tenha excedido R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Att..

Paulo R. Schafer,

Obrigado pela informação referente ao MEI.

Quanto as empresas do Simples Nacional na qual os funcionarios não sofreram retenção, é obrigatorio enviar a DIRF ?

Na verdade deixamos de enviar a DIRF de três empresas do Simples Nacional, que teve funcionarios registrados 3 a 4 em 2018 , não houve retenções, essas empresas seriam obrigadas a entregar a DIRF ?

Grato,
Wilson

Wilson Ribeiro
Boa tarde!

Estão obrigadas a apresentar a DIRF 2019 as seguintes pessoas jurídicas e físicas, que tenham realizado o pagamento ou crédito de rendimentos sobre o qual tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros (Instrução Normativa RFB n° 1.836/2018, artigo 2°, inciso I):

a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o artigo 71 da Lei n° 4.320/64;

c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

d) empresas individuais;

e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

f) titulares de serviços notariais e de registro;

g) condomínios edilícios;

h) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

i) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.

Mesmo que não tenha ocorrido a retenção do imposto, as seguintes pessoas jurídicas e físicas, ficam obrigadas a apresentação (Instrução Normativa RFB n° 1.836/2018, artigo 2°, inciso II):

a) os órgãos e entidades da administração pública federal enumerados no caput do artigo 3° da Instrução Normativa RFB n° 1.836/2018 que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas referidas nos incisos III e IV do artigo 4° da Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, pelo fornecimento de bens e serviços; e

b) os candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.

De qualquer maneira, elaboramos e transmitimos a DIRF de todas as pessoas jurídicas, mesmo aquelas onde não houve retenção de IR.

Att..

Paulo R. Schafer
Bom dia !


Obrigado pelos esclarecimentos,

Att.
Wilson