Dirf 2019 - empresa baixada

Boa Tarde,

Alguém poderia me informar como faço a transmissão da Dirf 2019 de uma empresa que foi dado baixa?

Baixa: 31/11/2018, e teve retenção de Janeiro a Abril de um funcionário.

Obrigada!

Fernanda Silva Pereira, boa tarde.

Como a baixa aconteceu em 2018, você deve entregar a DIRF por meio do programa de 2018.

Porém, o prazo para entregar era até o último dia útil do mês subsequente ao do evento, conforme vemos no § 1º, do Art. 9º da IN RFB 1757/2017, transcrito a baixo.

Bom Dia Yuri,

Obrigada pela resposta...

Fernanda Silva Pereira, bom dia.

Disponha colega.

Bom dia

Tenho uma empresa que foi encerrada em 31/12/2018 e o registro na jucesp esta com data de 18/03/2019, enviei a dirf de 2018 sem movimento, devo enviar a dirf de encerramento?

Francielle, bom dia.

Yuri Aquino, sobre a pergunta da Fernanda Silva Pereira, que a empresa foi baixada em 2018 e não foi transmitida no período correto. E hoje de que forma pode ser feita essa DIRF de encerramento sendo que foi baixada em 2018 e será transmitida em 2019??

Desde já agradeço.

Sandra Back Boll, boa tarde.

O procedimento é o mesmo que mencionei para a colega Fernanda Silva Pereira: você deverá baixar o programa da DIRF 2018 e realizar a transmissão de DIRF de Extinção por ele.

Porém, como também mencionei anteriormente, a entrega será fora do prazo, ensejando multa, que conforme IN SRF nº 197/2002:

Boa tarde pessoal

Tenho uma empresa que deu baixa em 02/06/2019, assim eu teria até o ultimo dia útil do mês subsequente para transmissão. O programa que utilizo é o da DIRF 2019, o que usamos para transmitir as declarações referente a 2018? Ou devo utilizar outro programa?

Karine de Mello, bom dia.

Correto. Dai, no início do preenchimento da declaração, você vai puxar o ano-calendário 2019, depois informar a situação de extinção e a data correspondente da baixa.

Amigos, boa tarde.

Por favor, sobre a data da baixa e a contagem do prazo....

o distrado esta datado 31/05/2019
a baixa do cnpj na jucesp 26/08/2019


qual dessas datas eu devo seguir para saber o prazo da minha entrega?

muito obrigada.

Juliana, boa tarde.

A data da baixa do CNPJ, 26/08/2019.

Prezado Yuri, bom dia. Tudo bem?

Existe alguma legislação que fale sobre isso?

Porque sinceramente estou bem perdida tenho que entregar todas as obrigações acessórias de encerramento da empresa e não sei se utilizo a data da baixo do cnpj ou a data do distrato social.

Juliana, bom dia.

Colega, a empresa só esta devidamente baixada após o registro do distrato.

O distrato pode ter sido assinado hoje, mas se passar um ano para esse distrato ser registrado, a baixa da empresa será a do registro, ou seja, daqui um ano, e não a data de hoje.

Eu não saberia te dizer se tem alguma legislação que descreve isso, digo mais pelo sentido lógico do negócio mesmo.

Quando você vai transmitir uma DEFIS por exemplo, e coloca lá que é extinção, o próprio PGDAS-D já puxa como data de encerramento da declaração a data de baixa do CNPJ.

Boa tarde 

Alguém poderia me ajudar, estou tentando enviar ma dirf de encerramento de 2019, mas ela gera dois erros.
- Ano de referencia nao permitido
- Nao foi ecnotrada sequencia valida de registro DIRF+RESP+DECPJ OU DECPF no inicio do arquivo.

Obrigada.

Boa tarde!

Pessoal, tenho que enviar a DIRF de uma empresa que teve funcionários até 04/2019 e foi baixada em 06/2019, como faço isso? tentei no programa deste ano mas não consigo.

Vinicius Andrade , boa tarde.

Você deve usar o programa da DIRF 2019 e selecionar a questão de Situação Especial - Extinção.

Porém, muito provavelmente terá multa, pois a IN RFB Nº 1836/2018, o qual dispõe sobre a DIRF 2019, descreve:

Art. 8º A Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2019.

§ 1º No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2019, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf 2019 relativa ao ano-calendário de 2019 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro de 2019, caso em que a Dirf 2019 poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de março de 2019.

A multa é de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996;

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Yuri, muito obrigado pela explicação!

Vinicius Andrade,

Disponha colega.

Boa tarde!
Tenho uma empresa que enviou a dirf ano base 2018 certinho em 2019, mas em outubro de 2019 ela foi baixada. Esse ano fui enviar a dirf ano base 2019 e deu erro. Como eu não sabia que deveria ser entregue uma nova em outubro (declaração com o encerramento da empresa), como faço o envio? Estou tentando enviar a dirf pelo programa 2019 e 2020, e só da erro nas duas declarações

Yasmin, boa noite.

Verifique a resposta que dei em 19 de fevereiro de 2020, as 16:01 e verifique se resolve sua situação.

Boa tarde Yuri!

Como fica situação de uma empresa que foi baixada no dia 30/05/2020, sei que o prazo de envio é 30 dias, todavia devo usar o programa da própria DIRF 2020? não irá sobrepor a DIRF que já havia enviado no começo do ano?

Desde já agradeço.

Monica Vieira, bom dia.

Exatamente, você deve usar o mesmo programa que realizou a transmissão da DIRF ref. o Ano Base 2019, ou seja, a Programa DIRF 2020.

Não, ele não vai substituir, mas você deve se atentar a um detalhe, exatamente para que isso não aconteça e para que você possa preencher e transmitir a declaração de maneira correta: na hora de iniciar o preenchimento da declaração, você irá apontar a "Situação Especial" de "Extinção" (ou Baixa/Encerramento, não lembro o termo que está exatamente na declaração) e dai o programa vai te permitir colocar a data de encerramento da empresa, que no teu caso foi dia 30/05/2020.

Dai é só prosseguir como você costuma fazer com outras declarações em relação ao seu preenchimento e transmissão.

Boa tarde Yuri!
Muito obrigada, a informação de baixa que você fala seria essa aqui:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/CkRKHLY

Foi a unica que apareceu..

Poderia me dizer se a RAIS também precisa ser enviada? ser que tem que enviar, mas seria o mesmo procedimento?

Obrigada novamente.

Monica Vieira, bom dia.

Isso mesmo. Em relação a RAIS, a ideia também é a mesma.

Disponha colega.

Boa tarde .
Preciso de um esclarecimento :

A empresa foi baixada em 11/2020. 

Em janeiro/2020 tinha um funcionário e pro labore do sócio , ambos sem retenção de IRRF , nos meses seguintes sem movimento até a data de baixa .

Mesmo assim deve-se entregar a DIRF de extinção?

Obrigado 

Elaine Silva, boa noite.

Com base nas informações apresentadas e desde que a empresa não realizou nenhum outro tipo de operação que a torne obrigada a entrega da DIRF, nestas situações, ela estaria DESOBRIGADA a entrega da DIRF neste ano, independente da situação, normal ou de extinção.

Bom dia Yuri,

muito obrigado pela rapidez e clareza  em sua resposta. 

Bom dia Colegas!
Poderiam me ajudar, tenho um consorcio que o CNPJ foi baixado em março de 2020, em relação a RAIS negativa, no campo "de exerceu atividades no ano base" devoro considerar que sim, mesmo com a baixa do CNPJ?

Boa tarde
 Colegas!

Trabalho com condomínio e na nota fiscal  da empresa de elevadores tem a retenção  do código 5952 que o condomínio paga ,que deve ser declarada na DIRF, descobrimos que não foi enviada a DIRF referente a 2016 e 2017, para enviar precisei consultar o CNPJ da empresa de elevadores  e consta como baixada e o motivo da situação é INCORPORACAO  desde 2019 ,alguém sabe me dizer se tem problema enviar essas declarações agora com esse cnpj baixado? 

Desde já agradeço.