Gabriel Siqueira
Iniciante DIVISÃO 2, Escriturário(a) Boa tarde,
Sou tomador de um serviço de transporte de passageiros. Sabemos que quando é feito o cálculo de recolhimento de INSS para esse serviço, a base de cálculo é 11% sobre 30% do valor bruto da Nota Fiscal.
A minha dúvida é a seguinte, a Empresa prestadora se enquadra na Desoneração da Folha. Na Lei 12.456/2011 (Desoneração da Folha), no Art. 7, Inciso III, parágrafo 6º, a alíquota de 3,5% será sobre o valor integral da Nota Fiscal.
A empresa diz que tenho que utilizar 3,5% sobre 30% do valor bruto, porém a lei fala para utilizar sobre o valor integral.
Devo recolher 3,5% sobre o valor bruto ou sobre a base de cálculo de 30% da nota fiscal?