DIRF - Pró-labore não pago pela empresa

Bom dia, prezados

Estou com a seguinte situação para a DIRF 2019:

- Sócio tinha direito a receber pró-labore mensal em 2018, porém NÃO recebeu em nenhum mês porque a empresa não teve caixa para pagar durante o ano todo. Os valores ficaram como direitos a receber quando (e se) a empresa puder pagar.

- Os encargos (INSS) sobre o pró-labore foram todos retidos e pagos.

Ou seja: pró-labore não foi pago para o sócio em 2018, porém os encargos foram recolhidos.

Minha dúvida é: na DIRF não vou colocar os valores do pró-labore (porque não foram pagos), porém vou informar os valores dos encargos retidos mês a mês - correto?

Penso que não posso informar os valores do pró-labore porque não faz sentido que eles saiam no Comprovante de Rendimentos e Retenção, já que na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física o sócio não vai colocá-los nos rendimentos tributáveis (já que não os recebeu).

Se alguém tiver a base legal para esse raciocício, por favor, poderia me informar? Procurei na legislação e não encontrei. Estou deduzindo pela lógica, já que não posso colocar na DIRF (e consequentemente no Comprovante de Rendimentos) um rendimento tributável que o sócio não recebeu em 2018.

Encontrei este tópico aqui sobre o assunto (www.contabeis.com.br) e parece que chegaram à mesma conclusão que eu, porém não sei se está correto e lá também não mencionam nenhuma norma ou artigo.


Agradeço desde já!

boa tarde!

Entendo que deve ser declarado normalmente esses rendimentos, pois o manual da DIRF descreve como Rendimentos Pagos ou Creditados, ou seja, mesmo não tendo recebido o "dinheiro" foi reconhecido o crédito com o sócio e recolhido os devidos tributos.
O sócio por sua vez deverá declarar que tem um crédito a receber da empresa na sua DIRPF.

Oi Anderson, tudo bem?

Pois é, mas o problema é que se eu informar na DIRF esses valores não recebidos, eles automaticamente vão para o Comprovante de Rendimentos como rendimentos tributáveis - ou seja, o sócio teria que informá-los na DIRPF como rendimentos recebidos em 2018, o que não é verdade e faria com que esses valores se juntassem à soma de rendimentos tributáveis.

Aí eu ficaria com a situação: entraria na soma de rendimentos tributáveis valores não recebidos pelo sócio, ele pagaria imposto sobre o que não recebeu e talvez nunca receba. E o sócio teria que colocar na parte de Bens e Direitos um direito a receber da pessoa jurídica. Ou seja, os valores entrariam em dois lugares ao mesmo tempo.

Além disso, o documento que a DIRF gera é Comprovante de Rendimentos PAGOS e de Retenção de IR. Por isso entendo que ali entra só o que foi efetivamente pago.

Estranho, né?

OBS: perceba que na IN 1836/2018, art. 13 (que trata das pessoas físicas), que sempre se refere a rendimentos PAGOS.

Oi Laura, tudo bem.

Entendo sua duvida, mas continuo com o meu pensamento baseado no manual da DIRF 2019, vide abaixo, mesmo não tendo recebido o dinheiro foi gerado o crédito ao sócio passível de tributação.
Com relação ao pagamento de imposto de algo que ele poderá nunca receber, faço a seguinte analogia:
Sua empresa faz uma venda a prazo (30dias) no ultimo dia do mês, os tributos dessa venda vão vencer antes da empresa ter recebido a venda, se o cliente da sua empresa não fazer o pagamento a empresa terá pago todos os tributos de uma venda que não recebeu.
Claro que numa relação de sócio com a própria empresa a situação é um pouco diferente, mas devemos sempre lembrar do Principio Contábil da Entidade, onde os assuntos da sociedade não de misturam com os assuntos dos sócios.

Oi Anderson, entendi a sua colocação.

Inclusive também pensei na questão da venda contabilizada e ainda não recebida, porém penso que no caso da DIRPF isso não se aplicaria, pois ela trabalha com regime de caixa. Isto é: conta aquilo que a pessoa declarante efetivamente recebeu. Isso seria controverso em relação ao artigo da IN que você mencionou, que fala também em "creditados", mas apesar da aparente incongruência me parece o mais certo que seja informado na DIRF apenas o que foi realmente pago. Como eu disse, até o nome do documento é "Comprovante de Rendimentos Pagos"

Dê uma olhada nessa resposta de um advogado tributarista acerca de uma situação semelhante (eles estão se referindo a salários atrasados, porém analogicamente seria o mesmo que os pró-labores atrasados):

exame.abril.com.br

Repare que ele diz o seguinte: "pois as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física determinam que os rendimentos sejam reconhecidos somente quando forem efetivamente recebidos pelo contribuinte."

Laura,

Se a empresa reconheceu o crédito e recolheu os tributos incidentes, entendo que deve constar em DIRF, acredito que foi esse o caso descrito no link que vc mandou, a empresa reconheceu mas não pagou, mas o valor já esta creditado ao funcionário.
Caso você não declare em DIRF nesse ano pois o sócio "não recebeu o dinheiro" vc também não poderá lançar os impostos incidentes, pois a conta não fecha na DIRF, certo?
Vamos supor que o valor acumulado não pago em 2018 seja de $12.000 ($1.000 por mês) e agora em fev/2019 a empresa faça o pagamento total desse valor, pelo regime de caixa você terá que tributar esse valor em 27,5% correto? Se fosse declarado mês a mês na DIRF de 2018 o sócio não pagaria nada de IRF, mas declarando tudo de uma vez o sócio pagaria IRF. Entendeu meu raciocínio ?
A nossa legislação é muito confusa e tem hora que a gente não sabe pra onde ir e pra quem recorrer visto que um mesmo assunto dá margens para vários entendimento.

Isso, foi exatamente esse o raciocínio que a empresa fez: se está como um crédito na contabilidade, jogou tudo na DIRF e gerou o comprovante com os valores totais. Perceba que o advogado disse que o procedimento da empresa está incorreto e seria necessária uma retificação da DIRF. Jogue no google "como declarar salários atrasados" e todos estarão respondendo a mesma coisa, que na DIRPF e no comprovante os valores não recebidos não entram. Não pagou, não lança na DIRF.

Vou ter que pensar um pouco na questão. Concordo totalmente com vc, nossa legislação é confusa, contraditória e dá margem a várias interpretações.