Indeferimento SN - Impugnação

Bom dia,

Um cliente teve sua opção do Simples Nacional indeferida. No indeferimento eles alegam que ele não pagou duas guias de Simples (não o nacional, o anterior) que estava em cobrança. Porém, estas duas guias foram pagas, inclusive os comprovantes estão disponíveis no e-Cac da empresa.
Entramos com uma impugnação da decisão e já a protocolamos na Receita Federal.
Quanto tempo normalmente precisamos aguardar que saia a decisão?
Enquanto isso, meu cliente pode emitir notas e tributá-las pelo Simples Nacional?
Alguém passou por situação semelhante?

Agradeço a atenção.

Cristiane M. Domingos

Bom dia!

Não é certeza quando a Receita Federal vai analisar e dar a resposta, porém de 1 a 2 meses é sempre a média de quando tenho esse retorno.

Seu cliente pode emitir as notas como se fosse pelo Simples sim! Você calculará os impostos pelo PGDAS informando o número do processo aberto na Receita Federal. Como a empresa está em dia com o fisco, não vejo a possibilidade de indeferimento da contestação. Boa sorte!

Abraço.

Matheus Cavalcante bom dia!

Obrigada pelo retorno.
No mês de janeiro ele não emitiu nenhuma nota fiscal, quando entreguei a PG-DAS informei o processo.
Acredito que deverei fazer o mesmo nos meses seguintes até sair a decisão.

Abraços.