DIRF - 2018 - Multa por Atraso

Prezados colegas, muito boa tarde!


Já que o assunto do momento é a DIRF, gostaria do auxílio dos senhores com a seguinte situação;

Tenho dois casos em que a DIRF deveria ter sido enviada em 2018, mas não foi. Qual a multa a se pagar, caso seja enviada agora?

E, qual a base legal com tal previsão?


Desde já agradeço aos nobres contabilistas!

Fábio Dias da Silva, boa tarde.

Instrução Normativa RFB Nº 1757, de 10 de Novembro de 2017, combinada com a Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.


Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002:

§ 3º A multa mínima a ser aplicada é de:
I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996;
II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Prezado Yuri Aquino;

Muito obrigado pela explanação, me ajudou bastante!


Att;

Fábio Dias da Silva, boa tarde.

Que bom colega. Disponha.