x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 448

Qual o fato gerador do impostos próprio de empresa do lucro

Guilherme da Silva

Guilherme da Silva

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Administrativo
há 5 anos Sexta-Feira | 1 março 2019 | 10:27

Prezados, me auxiliem nessa questão:

Empresa que tem como objeto social principal a atividade de cobrança, porém também possui a atividade (em contrato) de locação de imóveis próprios. E tem sua apuração no LUCRO REAL sob o regime de competência.

Esta empresa loca seus imóveis para outra pessoa jurídica.

A receita obtida sobre desse aluguel é fato gerador dos impostos próprios e calculado sobre os valores recebidos na data do pagamento do aluguel ou o mês que incide o aluguel?

UM EXEMPLO:
durante o mês de janeiro/2019 o aluguel do imóvel utilizado pela locatária foi pago no dia 05 de fevereiro/2019.

A RECEITA PARA OS IMPOSTOS PRÓPRIOS DA LOCADORA É O MÊS DE JANEIRO (MÊS DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL) OU O MÊS DE FEVEREIRO (MÊS DE PAGAMENTO DO ALUGUEL)?

Carine Barreto

Carine Barreto

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 1 março 2019 | 11:27

Bom dia,

O regime de escrituração exigido para o Lucro Real é o de competência contábil.

Segundo o Princípio da Competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

Neste caso, o fator gerador de receita será o período que consta no documento e não a data de pagamento.

Fontes:
http://www.portaltributario.com.br/guia/regime_competencia.html
jus.com.br
http://www.portaltributario.com.br/legislacao/resolucaocfc963.htm

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.